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domingo, 24 de junho de 2012

A lei da anistia que matou o Código Florestal

Por Joaquim Maia Neto

A luta contra o retrocesso ambiental caracterizado pelas alterações no código florestal brasileiro ainda não acabou. Estão enganados os que pensam que os vetos feitos pela Presidente da República, associados à edição da Medida Provisória n° 571/2012, resolveram o problema e encerraram a polêmica. Muitos aspectos ainda serão debatidos no Congresso e é preciso que a sociedade saiba o que realmente aconteceu e que continue acompanhando a questão, pois a Lei que entrou em vigor após sanção presidencial é muito ruim e ainda pode piorar.  Leia mais...
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*Publicado originalmente no site da  Regional Latinoamericana de la Unión Internacional de trabajadores de la Alimentación, Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines (Rel-UITA) - http://www.rel-uita.org

domingo, 17 de junho de 2012

O clima não é dos melhores


Por Joaquim Maia Neto

Apesar de não estar entre os temas principais da Rio + 20, a questão do clima não ficou de fora da agenda da Conferência, pois, nos dias atuais,  não há como discutir desenvolvimento sustentável, economia verde ou governança ambiental, passando à margem das mudanças climáticas.

Entre os eventos paralelos que estão acontecendo no Rio de Janeiro, destaca-se o Rio/Clima (Rio Climate Challenge), que discute soluções para o problema das mudanças climáticas. É irônico observar que, durante a realização do evento, o Brasil enfrenta inundações imensas em cidades amazônicas e uma seca desastrosa no sertão nordestino.

Seca no Nordeste
http://lajespintadasemfoco.blogspot.com.br
Os prejuízos econômicos causados pelas mudanças climáticas já estão sendo sentidos com grande intensidade. O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 565/2012 que autoriza o governo a instituir linhas de crédito voltadas para os municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, com a finalidade de mitigar os efeitos da seca e das enchentes. Os parlamentares querem incluir na MP a renegociação das dívidas e o perdão dos juros aos agricultores que tiveram prejuízos causados pelo clima. Aí temos mais uma ironia, pois, segundo dados de 2010 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 55,6% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa (GEE) são oriundas da mudança no uso da terra e florestas, atividades tipicamente ligadas ao agronegócio. Isso quer dizer que o governo adota uma política pública que protege dos efeitos prejudiciais das mudanças climáticas justamente aqueles que são responsáveis pelo seu agravamento. É claro que no universo dos beneficiados há pequenos agricultores que pouco contribuem para as emissões, mas é interessante ver que o setor econômico do país que mais afeta o clima é o que mais sofre as consequências das mudanças, demandando o socorro governamental.

Não podemos esquecer que nossas atitudes e principalmente nossos hábitos de consumo são os maiores responsáveis pelo aquecimento global. Nossas viagens ajudam a aquecer o planeta e consequentemente a alterar negativamente o clima. As viagens aéreas são responsáveis por 2% de todas as emissões de GEE do mundo. Dados da Agência Ambiental Federal Alemã demonstram que cada passageiro de avião é responsável pela emissão de 370 g de CO2 por Km. Se a viagem for feita de carro, a emissão cai para 150 g/Km. De trem e de ônibus as emissões são as menores (50 e 30 g/Km por passageiro, respectivamente). Quase tudo o que compramos gera emissão de carbono, portanto, quanto mais consumimos, mais contribuímos com o efeito estufa e mais sofreremos as conseqüências. São hipócritas as estratégias de marketing utilizadas por algumas empresas que afirmam que produzem determinado tipo de produto com emissão zero. Não há espaço para se plantar árvores suficientes de maneira a neutralizar todas as emissões geradas no atual padrão de produção e consumo da humanidade. A única solução é crescer menos, ou decrescer, o que não significa menos desenvolvimento, e consumir menos.

O modelo de desenvolvimento econômico baseado no constante crescimento do PIB é incompatível com ações voltadas à mitigação das mudanças do clima. Todos os esforços no sentido de reduzir as emissões acabam sendo anulados pela política de crescimento constante, lastreada no crescimento do consumo. Por isso, os participantes da Rio Climate Challenge, propõem a transformação do conceito de PIB, que hoje usa apenas a soma de bens e serviços produzidos no país para medir sua riqueza. A proposta em discussão é a de que se incluam variáveis ligadas à sustentabilidade no conceito de PIB.

Enchente em Coari - AM
http://prelaziadecoari.blogspot.com.br
No enfrentamento das mudanças climáticas devem ser adotadas estratégias nas mais diversas áreas. No setor energético é preciso eliminar gradativamente a geração por meio de combustíveis fósseis. Os subsídios a esse tipo de combustível devem ser extintos. Os investimentos deveriam ser maiores no setor de biocombustíveis, mas não é isso o que está acontecendo no Brasil. Em plena realização da Rio + 20, a Petrobrás anunciou seu novo plano de negócios para o período de 2012 a 2016, que prevê aumento nos investimentos voltados à produção de combustíveis fósseis (petróleo e gás) e redução em termos percentuais dos investimentos em etanol e biodiesel.

O investimento em transporte coletivo público também é importante no combate às emissões, mas no Brasil continuamos aquecendo a economia com isenções tributárias nos automóveis, estimulando o aumento da frota com o consequente aumento no consumo de combustíveis.

Não adianta sediar a Rio + 20 e continuar adotando políticas públicas incoerentes com as necessidades de redução das emissões. O Brasil não resolverá sozinho o problema climático do planeta, mas tem todas as condições de ser referência para o mundo no combate às mudanças do clima. No discurso da Presidente da República na abertura da Rio + 20, percebe-se uma ênfase muito maior na questão econômica e no crescimento, do que na preocupação com o meio ambiente equilibrado. Parece que o governo ainda não internalizou nas suas decisões o cerne da discussão ambiental. A estratégia de cobrar dos países ricos apoio financeiro às boas iniciativas dos países pobres parece inócua no atual momento de crise. Talvez seja melhor pressioná-los a resolver seus próprios problemas, reduzindo suas emissões. A solução para a questão climática passa pela adoção de metas ousadas de redução de emissões por parte da China, EUA, Índia, Rússia, Japão e União Europeia. Sem o compromisso desses países, não há perspectiva otimista.

domingo, 10 de junho de 2012

O Brasil precisa de mais médicos


Por Joaquim Maia Neto

O Governo Federal acaba de anunciar um plano para aumentar em 15% o número de vagas em cursos de medicina no país. Serão criadas 2415 novas vagas, sendo dois terços delas em universidades federais e um terço na rede privada. Esta ação governamental visa reduzir a carência de médicos, aproximando a relação médico/habitante àquelas de países que se encontram em situação bem melhor que a do Brasil.

Apesar de louvável, a atitude do governo sofreu severas críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para o CFM o aumento do número de vagas não representará melhoria na qualidade do atendimento à saúde da população. O conselho teme que a expansão do ensino de medicina implique a redução da qualidade dos cursos. Para o CFM não faltam médicos no Brasil, mas há problemas na distribuição desses profissionais pelo país devido à falta de incentivo e de condições de trabalho em regiões menos desenvolvidas.

Fonte: http://fernandageri.blogspot.com.br
Tanto o CFM como a imensa maioria dos Conselhos Regionais de Medicina combatem há muitos anos as políticas públicas de fomento e autorização de ampliação no número de vagas e de criação novos cursos. Os argumentos da classe médica utilizados como justificativa a esta oposição são frágeis e parecem ter motivações corporativistas contrárias ao interesse público.

Não se tem notícia de que o aumento no número de engenheiros tenha reduzido a qualidade das obras no Brasil, ou que a ampliação das vagas em cursos de publicidade tenha comprometido a qualidade dos anúncios publicitários. Da mesma forma não será a expansão dos cursos de medicina que fará a saúde do brasileiro piorar.

Entre os argumentos do CFM, talvez o mais frágil seja o de que não faltam médicos no país. Mesmo nas capitais mais desenvolvidas e nas cidades brasileiras com maior IDH é comum haver reclamações generalizadas sobre a falta de médicos. O problema não se restringe à rede pública. Usuários de planos de saúde já estão acostumados às longas filas de espera para consultas em muitas especialidades. Para algumas, três meses já é considerado um tempo “normal” para se agendar o atendimento. Mas não é apenas a observação empírica que derruba o argumento do suposto número adequado de profissionais. Se no Brasil há profissionais em número suficiente, estariam os demais países exagerando na formação de seus médicos, desperdiçando recursos importantes em cursos que formam profissionais desnecessários? Dados da OCDE e da OMS demonstram que o Brasil está muito aquém até mesmo de países economicamente menos desenvolvidos. Aqui o número de médicos por 1000 habitantes é 1,8. Esse número é maior em países como Cuba (6,4), Grécia (5,4), Rússia (4,4), Bélgica (4), Espanha (3,7), Uruguai (3,7), Israel (3,6), Portugal (3,5), Argentina (3,1), Austrália (2,8), EUA (2,4), Japão (2,1) e México (2).

O plano do Governo ataca também a distribuição dos médicos no país, uma vez que a maioria das vagas a serem criadas será nas regiões norte e nordeste. Claro que não é o simples aumento do número de vagas que irá garantir melhoria no sistema de saúde. Tampouco essa expansão de oferta está necessariamente atrelada à queda na qualidade. Os Ministérios da Educação e da Saúde devem exercer sua responsabilidade na avaliação dos cursos e do sistema. A criação de cursos e o aumento de vagas passam pelo crivo dos conselhos nacionais de educação e de saúde. Ao invés de reclamar e querer garantir reserva de mercado aos profissionais em atuação o CFM deveria se preocupar em fiscalizar o exercício profissional dos médicos.

Infelizmente são cada vez mais comuns as atitudes questionáveis do ponto de vista ético praticadas por médicos. Não podemos generalizar, pois há muitos profissionais altamente comprometidos com sua profissão, mas são muitos os motivos de reclamação por parte dos usuários dos serviços de saúde. Médicos consagrados recusam novos pacientes porque já têm uma carteira rentável de clientes. Outros cobram “por fora” dos usuários de planos de saúde por procedimentos mais complexos. Muitos médicos se recusam a fazer partos normais para não “perderem” tempo. Há vários exemplos de servidores médicos que não cumprem sua jornada na rede pública para privilegiar o atendimento em seus consultórios privados. O combate a estes problemas por parte do CFM é muito mais efetivo na melhoria do atendimento à saúde do que o combate à expansão das vagas. Má qualidade na formação dos profissionais se resolve com uma boa regulação das instituições de ensino, focada em avaliação e fiscalização.

A atitude do CFM é típica de uma classe que, apesar de estar se modernizando rapidamente, adaptando-se à nova realidade social, ainda é bastante influenciada por uma visão elitista que permeia a profissão. Muitos médicos ainda se consideram mais importantes do que os demais profissionais. Isso acaba pautando a atuação dos conselhos de medicina. Até há pouco tempo médicos poderiam acumular cargos públicos enquanto outros profissionais da saúde não. Suas jornadas de trabalho são reduzidas. Em geral ganham mais do que outros profissionais de formação acadêmica equivalente. Insistem em ser chamados de “doutores” quando têm apenas graduação, apegando-se a uma tradição há muito ultrapassada. O profissional médico é fundamental para a sociedade e isso deve ser levado em conta na valorização de sua profissão. Mas não há motivo para que um médico seja mais valorizado do que um professor em termos de status, remuneração ou privilégios.

As ações divulgadas pelo Governo para aumentar o número de médicos no país, atreladas a um bom controle da qualidade dos cursos, além de atender a uma necessidade da população, terão efeitos positivos na própria valorização da profissão de médico. Novos profissionais oxigenarão o setor. Com mais vagas, haverá maior acesso de camadas menos abastadas da sociedade. Isso contribuirá para “deselitizar” a profissão e fará com que a população seja melhor atendida em suas demandas. O MEC está de parabéns ao enfrentar as resistências. O tempo mostrará que essa é uma atitude correta.

domingo, 3 de junho de 2012

O caos é uma opção

Por Joaquim Maia Neto

O colapso do transporte urbano parece estar chegando ao seu ápice nas grandes cidades brasileiras. Na última sexta-feira a cidade de São Paulo bateu um recorde histórico. Por volta das 19 horas a Companhia de Engenharia de Tráfego registrou 295 Km de congestionamentos. Motoristas demoravam cerca de 30 minutos para percorrer uma quadra. Taxistas ouvidos pelas equipes de reportagem dos principais veículos de imprensa manifestaram interesse em deixar a profissão. A cidade que não para, dessa vez parou.

Situações não tão drásticas, mas semelhantes, acontecem diariamente nas grandes e médias cidades brasileiras. O trânsito é um problema cada vez mais sensível às pessoas. A cada dia mais horas de nossas vidas são consumidas inutilmente no lento e estressante deslocamento entre casa e trabalho. O que ocorreu em São Paulo no primeiro dia de junho demonstra a irracionalidade dos sistemas de mobilidade urbana e das opções feitas pelos cidadãos.

Todo mundo sabe como resolver o problema, mas nada ou muito pouco é feito no sentido de melhorar a situação. É impressionante ver como se caminha para um caos anunciado sem que haja um movimento na sociedade que leve a uma mudança radical e necessária na forma como as pessoas se deslocam pelo espaço urbano.

Continuar reclamando que o transporte público é ruim, mantendo o comportamento de entupir as vias públicas com automóveis particulares, muitas vezes ocupados apenas pelo condutor, é algo que me parece muito mais do que comodismo. Soa patológico. Não é possível que alguém que goste de si e que tenha sanidade mental se disponha a passar tamanho aborrecimento diário, durante meses, anos seguidos, desperdiçando sua vida preso ao interior de um carro, em meio a uma atmosfera contaminada com altos teores de monóxido de carbono, para percorrer um determinado trajeto gastando muito mais tempo do que se o fizesse a pé.

O transporte público não irá melhorar enquanto a maioria daqueles que têm condições de adquirir automóveis não utilizá-lo. É preciso deixar o carro em casa, ainda que num primeiro momento isso gere um colapso no transporte público, ainda que se chegue atrasado ao trabalho, ainda que cause certo desconforto. Afinal, atrasos e desconforto já fazem parte da realidade de quem fica preso no trânsito infernal das metrópoles brasileiras.

O uso do ônibus, do trem e do metrô pelas pessoas com mais condições de brigar por seus direitos tende a pressionar governantes a melhorar o sistema de transporte público. Há inúmeras vantagens em deixar o carro. É ótimo não precisar ficar procurando vagas para estacionar e não ter que se preocupar se vão furtar o veículo ou algum de seus acessórios. Ir a um happy hour sem a preocupação de ter que conduzir veículo com certo teor de álcool no sangue é muito mais seguro e prazeroso. Tudo isso se tornará possível muito rapidamente quando a reivindicação principal for pela melhoria do sistema público de transporte que usamos, ao invés dos alargamentos ou construções de novas vias.

Infelizmente o lobby da indústria automobilística é um verdadeiro câncer para as cidades. Com publicidade muito bem feita, recheada de atores e atrizes, jogadores de futebol e apresentadores de TV, as montadoras vendem como solução algo que constrói o inferno coletivo. Têm como grandes aliados os governos municipais, que se omitem ou são incompetentes nas suas obrigações quanto ao planejamento urbano, os estaduais, que vivem dando incentivos à instalação de fábricas de automóveis, e o federal, que habitualmente reduz tributos para ajudar a vender mais carros.

Veículo Leve sobre Trilhos na Europa
O ideal seria que as famílias tivessem um carro para as viagens ou finais de semana. Hoje cada membro tem seu automóvel. O padrão que se idealizou é o de uma falsa independência que o carro particular traz. Caso se esteja “motorizado”, pode-se fazer tudo. Depender de ônibus é visto como sofrimento.

Sinceramente eu me irrito quando vejo as pessoas reclamarem do trânsito. Parece um masoquismo, um prazer em sofrer com algo que pode ser evitado. Reclamar do transporte público é bom, desde que a pessoa esteja usando. Mas é difícil tolerar aqueles que ficam falando mal sem nem saber qual é a linha que passa perto do seu trabalho.

Bicicletas elétricas
Algumas belas iniciativas estão em curso, fruto da inteligência daqueles que, ao invés de teimar e reclamar, optam por mudar a realidade. Muitas empresas estão permitindo aos seus empregados trabalhar em casa. Usam a tecnologia para possibilitar aos colaboradores cumprirem com seus compromissos profissionais sem ter que se deslocarem. Com isso, evitam movimentações inúteis. Cada vez mais pessoas usam a bicicleta como meio de locomoção, enfrentando preconceitos e lutando por mais segurança para os usuários deste meio sustentável de transporte. Contrariando as tradicionais promoções dos shoppings que sorteiam carros nas datas voltadas ao consumismo, o Shopping Conjunto Nacional, de Brasília, inovou positivamente sorteando diariamente pares de bicicletas elétricas durante o “mês dos namorados”. Que maravilha seria se esse tipo de transporte se difundisse. Aqueles que não querem chegar suados ao trabalho poderiam ainda assim contribuir para a melhoria do trânsito e do meio ambiente, e até da sua própria saúde, caso decidam pedalar no caminho de volta.

Um evento paralelo à Rio + 20 discutirá nos próximos dias 14 e 15, entre outros temas, o desenvolvimento de sistemas integrados de transporte urbano. O Rio de Janeiro sediará o fórum “Megacidades 2012 – Transporte, Energia e Desenvolvimento Urbano”, no qual se espera que os administradores públicos brasileiros acordem para a necessidade de implantar aqui as experiências bem sucedidas de outros países que estão muito à nossa frente na solução dos problemas de mobilidade urbana. É uma grande oportunidade, embora as soluções serão obtidas muito mais rapidamente quando a sociedade brasileira romper com a cultura da dependência em relação ao automóvel.