O clima não é dos melhores

Por Joaquim Maia Neto

Apesar de não estar entre os temas principais da Rio + 20, a questão do clima não ficou de fora da agenda da Conferência, pois, nos dias atuais,  não há como discutir desenvolvimento sustentável, economia verde ou governança ambiental, passando à margem das mudanças climáticas.

Entre os eventos paralelos que estão acontecendo no Rio de Janeiro, destaca-se o Rio/Clima (Rio Climate Challenge), que discute soluções para o problema das mudanças climáticas. É irônico observar que, durante a realização do evento, o Brasil enfrenta inundações imensas em cidades amazônicas e uma seca desastrosa no sertão nordestino.

Seca no Nordeste
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Os prejuízos econômicos causados pelas mudanças climáticas já estão sendo sentidos com grande intensidade. O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 565/2012 que autoriza o governo a instituir linhas de crédito voltadas para os municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, com a finalidade de mitigar os efeitos da seca e das enchentes. Os parlamentares querem incluir na MP a renegociação das dívidas e o perdão dos juros aos agricultores que tiveram prejuízos causados pelo clima. Aí temos mais uma ironia, pois, segundo dados de 2010 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 55,6% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa (GEE) são oriundas da mudança no uso da terra e florestas, atividades tipicamente ligadas ao agronegócio. Isso quer dizer que o governo adota uma política pública que protege dos efeitos prejudiciais das mudanças climáticas justamente aqueles que são responsáveis pelo seu agravamento. É claro que no universo dos beneficiados há pequenos agricultores que pouco contribuem para as emissões, mas é interessante ver que o setor econômico do país que mais afeta o clima é o que mais sofre as consequências das mudanças, demandando o socorro governamental.

Não podemos esquecer que nossas atitudes e principalmente nossos hábitos de consumo são os maiores responsáveis pelo aquecimento global. Nossas viagens ajudam a aquecer o planeta e consequentemente a alterar negativamente o clima. As viagens aéreas são responsáveis por 2% de todas as emissões de GEE do mundo. Dados da Agência Ambiental Federal Alemã demonstram que cada passageiro de avião é responsável pela emissão de 370 g de CO₂ por Km. Se a viagem for feita de carro, a emissão cai para 150 g/Km. De trem e de ônibus as emissões são as menores (50 e 30 g/Km por passageiro, respectivamente). Quase tudo o que compramos gera emissão de carbono, portanto, quanto mais consumimos, mais contribuímos com o efeito estufa e mais sofreremos as conseqüências. São hipócritas as estratégias de marketing utilizadas por algumas empresas que afirmam que produzem determinado tipo de produto com emissão zero. Não há espaço para se plantar árvores suficientes de maneira a neutralizar todas as emissões geradas no atual padrão de produção e consumo da humanidade. A única solução é crescer menos, ou decrescer, o que não significa menos desenvolvimento, e consumir menos.

O modelo de desenvolvimento econômico baseado no constante crescimento do PIB é incompatível com ações voltadas à mitigação das mudanças do clima. Todos os esforços no sentido de reduzir as emissões acabam sendo anulados pela política de crescimento constante, lastreada no crescimento do consumo. Por isso, os participantes da Rio Climate Challenge, propõem a transformação do conceito de PIB, que hoje usa apenas a soma de bens e serviços produzidos no país para medir sua riqueza. A proposta em discussão é a de que se incluam variáveis ligadas à sustentabilidade no conceito de PIB.

Enchente em Coari - AM
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No enfrentamento das mudanças climáticas devem ser adotadas estratégias nas mais diversas áreas. No setor energético é preciso eliminar gradativamente a geração por meio de combustíveis fósseis. Os subsídios a esse tipo de combustível devem ser extintos. Os investimentos deveriam ser maiores no setor de biocombustíveis, mas não é isso o que está acontecendo no Brasil. Em plena realização da Rio + 20, a Petrobrás anunciou seu novo plano de negócios para o período de 2012 a 2016, que prevê aumento nos investimentos voltados à produção de combustíveis fósseis (petróleo e gás) e redução em termos percentuais dos investimentos em etanol e biodiesel.

O investimento em transporte coletivo público também é importante no combate às emissões, mas no Brasil continuamos aquecendo a economia com isenções tributárias nos automóveis, estimulando o aumento da frota com o consequente aumento no consumo de combustíveis.

Não adianta sediar a Rio + 20 e continuar adotando políticas públicas incoerentes com as necessidades de redução das emissões. O Brasil não resolverá sozinho o problema climático do planeta, mas tem todas as condições de ser referência para o mundo no combate às mudanças do clima. No discurso da Presidente da República na abertura da Rio + 20, percebe-se uma ênfase muito maior na questão econômica e no crescimento, do que na preocupação com o meio ambiente equilibrado. Parece que o governo ainda não internalizou nas suas decisões o cerne da discussão ambiental. A estratégia de cobrar dos países ricos apoio financeiro às boas iniciativas dos países pobres parece inócua no atual momento de crise. Talvez seja melhor pressioná-los a resolver seus próprios problemas, reduzindo suas emissões. A solução para a questão climática passa pela adoção de metas ousadas de redução de emissões por parte da China, EUA, Índia, Rússia, Japão e União Europeia. Sem o compromisso desses países, não há perspectiva otimista.

Desafios do Brasil quanto às mudanças do clima

Por Joaquim Maia Neto

Um dos temas centrais do debate ambiental atual é o problema das mudanças climáticas. Enquanto no final do milênio passado as discussões giravam em torno de temas como o desmatamento das florestas tropicais, a redução da biodiversidade e a escassez de recursos hídricos, por exemplo, a partir do século XXI o aquecimento global assumiu a vanguarda das preocupações dos ambientalistas, até porque suas consequências estão intimamente vinculadas aos demais problemas ambientais.

Crédito: Agência Imagine
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É inegável que a questão climática predomina nas discussões empreendidas nos organismos multilaterais internacionais, não apenas nos fóruns estritamente ambientais, mas também nos econômicos e sociais, dado o impacto negativo que os distúrbios climáticos causarão na economia de um modo geral. Estão previstos sérios problemas na produção de alimentos, no regime hidrológico, com consequentes conflitos motivados pela falta de água em algumas regiões do planeta, e na defesa contra desastres naturais, que estão aumentando em frequência e intensidade. Nas próximas décadas provavelmente conviveremos com a problemática dos refugiados ambientais, devido à transformação de grandes áreas em ambientes cada vez mais inóspitos.

Toda a discussão mundial em torno do meio ambiente tem sido pautada basicamente pela necessidade de ações concretas voltadas à mitigação das mudanças climáticas, bem como à adaptação da sociedade e dos ecossistemas à mudança do clima. Na Rio+20, que acontecerá neste ano, o assunto permeará todos os temas a serem abordados. Dois pontos importantes que serão tratados na conferência são a transição para uma economia verde e o desenvolvimento de instrumentos de governança ambiental global, sendo que ambos têm como foco, entre outras questões, o enfrentamento dos problemas climáticos. O segundo ponto está levando à salutar discussão sobre a necessidade de criação de uma organização mundial para o meio ambiente, nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta já conta com o apoio de mais de cem nações e pode ser a chave para a solução dos recentes impasses nas negociações ambientais entre os estados nacionais, causados pelas dificuldades surgidas com a crise econômica global que esfriou a busca por ações concretas, na medida em que está levando os governos a rechaçarem qualquer proposta que implique frear algum crescimento econômico. Isso tem sido visto por diversos analistas como um motivo que levará ao fracasso da Rio+20.

Apesar de algumas manifestações destoantes e de alguns escândalos envolvendo a manipulação de dados nos estudos sobre as mudanças climáticas, pode-se considerar como praticamente consensual o diagnóstico de aceleração do aquecimento do planeta causado por ações antrópicas e suas consequências adversas.

Avanço do mar sobre a orla em Baía
da Traição - PB
Foto: Rostand Medeiros
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Mesmo defendendo uma responsabilização maior das nações desenvolvidas no enfrentamento do problema, o Brasil deu um importante passo com a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a instituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (Lei 12187, de 29 de dezembro de 2009). Por meio desta Lei, o país assumiu o compromisso voluntário de redução entre 36,1 e 38,9% de suas emissões de gases do efeito estufa (GEE) projetadas até 2020, o que é uma meta bastante corajosa. Com essa atitude o Brasil dá um grande exemplo às demais nações, em especial àquelas que mais emitem GEE e se candidata à liderança mundial na mediação das negociações que visam avanços a respeito do tema. É uma boa credencial para quem será anfitrião da maior conferência ambiental do planeta.

Por outro lado, nosso país também tem seus pecados. A política desenvolvimentista implementada pela presidente Dilma criou um cenário favorável a ataques bem sucedidos contra a legislação ambiental brasileira. A pressão do agronegócio, que tem uma importante bancada no Congresso Nacional, tem alcançado êxito nos esforços para promover o retrocesso, principalmente na política florestal. A aprovação da Lei Complementar 140, no final do ano passado, foi o maior ataque já consolidado. Caso as mudanças no código florestal aprovadas pelo Congresso sejam sancionadas pela presidente da república, dificilmente o Brasil cumprirá suas metas voluntárias definidas na PNMC, devido ao aumento no desmatamento com o consequente incremento das emissões que a reforma legislativa causará.

Fonte: http://www.ethos.org.br/



Se o Plano Nacional sobre Mudança do Clima for efetivamente implementado, o cenário torna-se mais animador. O plano foi concebido num contexto de oportunidades de mitigação em diversos setores, como energia, transportes, edificações, indústria, agrícola, silvicultura/florestas e resíduos. Como exemplo de ações de mitigação previstas no plano, temos a recuperação do metano de aterros, a incineração com recuperação energética e a reciclagem, na área de resíduos, bem como a utilização de veículos eficientes, a modernização da frota, a expansão dos modais ferroviário e aquaviário e os incentivos ao transporte coletivo, na área de transportes.

Temos três pilares importantes para enfrentamento da questão das mudanças do clima, a Política, o Plano e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, este como importante instrumento de financiamento das ações necessárias para execução do plano. Resta saber como alcançar resultados neste cenário de políticas contraditórias adotadas pelo governo, que acena à comunidade internacional com medidas de responsabilidade climática, mas internamente faz o jogo dos interesses econômicos que não têm qualquer compromisso além do lucro fácil e imediato.