Desafios do Brasil quanto às mudanças do clima

Por Joaquim Maia Neto

Um dos temas centrais do debate ambiental atual é o problema das mudanças climáticas. Enquanto no final do milênio passado as discussões giravam em torno de temas como o desmatamento das florestas tropicais, a redução da biodiversidade e a escassez de recursos hídricos, por exemplo, a partir do século XXI o aquecimento global assumiu a vanguarda das preocupações dos ambientalistas, até porque suas consequências estão intimamente vinculadas aos demais problemas ambientais.

Crédito: Agência Imagine
http://www.imagine.nl/

É inegável que a questão climática predomina nas discussões empreendidas nos organismos multilaterais internacionais, não apenas nos fóruns estritamente ambientais, mas também nos econômicos e sociais, dado o impacto negativo que os distúrbios climáticos causarão na economia de um modo geral. Estão previstos sérios problemas na produção de alimentos, no regime hidrológico, com consequentes conflitos motivados pela falta de água em algumas regiões do planeta, e na defesa contra desastres naturais, que estão aumentando em frequência e intensidade. Nas próximas décadas provavelmente conviveremos com a problemática dos refugiados ambientais, devido à transformação de grandes áreas em ambientes cada vez mais inóspitos.

Toda a discussão mundial em torno do meio ambiente tem sido pautada basicamente pela necessidade de ações concretas voltadas à mitigação das mudanças climáticas, bem como à adaptação da sociedade e dos ecossistemas à mudança do clima. Na Rio+20, que acontecerá neste ano, o assunto permeará todos os temas a serem abordados. Dois pontos importantes que serão tratados na conferência são a transição para uma economia verde e o desenvolvimento de instrumentos de governança ambiental global, sendo que ambos têm como foco, entre outras questões, o enfrentamento dos problemas climáticos. O segundo ponto está levando à salutar discussão sobre a necessidade de criação de uma organização mundial para o meio ambiente, nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta já conta com o apoio de mais de cem nações e pode ser a chave para a solução dos recentes impasses nas negociações ambientais entre os estados nacionais, causados pelas dificuldades surgidas com a crise econômica global que esfriou a busca por ações concretas, na medida em que está levando os governos a rechaçarem qualquer proposta que implique frear algum crescimento econômico. Isso tem sido visto por diversos analistas como um motivo que levará ao fracasso da Rio+20.

Apesar de algumas manifestações destoantes e de alguns escândalos envolvendo a manipulação de dados nos estudos sobre as mudanças climáticas, pode-se considerar como praticamente consensual o diagnóstico de aceleração do aquecimento do planeta causado por ações antrópicas e suas consequências adversas.

Avanço do mar sobre a orla em Baía
da Traição - PB
Foto: Rostand Medeiros
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Mesmo defendendo uma responsabilização maior das nações desenvolvidas no enfrentamento do problema, o Brasil deu um importante passo com a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a instituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (Lei 12187, de 29 de dezembro de 2009). Por meio desta Lei, o país assumiu o compromisso voluntário de redução entre 36,1 e 38,9% de suas emissões de gases do efeito estufa (GEE) projetadas até 2020, o que é uma meta bastante corajosa. Com essa atitude o Brasil dá um grande exemplo às demais nações, em especial àquelas que mais emitem GEE e se candidata à liderança mundial na mediação das negociações que visam avanços a respeito do tema. É uma boa credencial para quem será anfitrião da maior conferência ambiental do planeta.

Por outro lado, nosso país também tem seus pecados. A política desenvolvimentista implementada pela presidente Dilma criou um cenário favorável a ataques bem sucedidos contra a legislação ambiental brasileira. A pressão do agronegócio, que tem uma importante bancada no Congresso Nacional, tem alcançado êxito nos esforços para promover o retrocesso, principalmente na política florestal. A aprovação da Lei Complementar 140, no final do ano passado, foi o maior ataque já consolidado. Caso as mudanças no código florestal aprovadas pelo Congresso sejam sancionadas pela presidente da república, dificilmente o Brasil cumprirá suas metas voluntárias definidas na PNMC, devido ao aumento no desmatamento com o consequente incremento das emissões que a reforma legislativa causará.

Fonte: http://www.ethos.org.br/



Se o Plano Nacional sobre Mudança do Clima for efetivamente implementado, o cenário torna-se mais animador. O plano foi concebido num contexto de oportunidades de mitigação em diversos setores, como energia, transportes, edificações, indústria, agrícola, silvicultura/florestas e resíduos. Como exemplo de ações de mitigação previstas no plano, temos a recuperação do metano de aterros, a incineração com recuperação energética e a reciclagem, na área de resíduos, bem como a utilização de veículos eficientes, a modernização da frota, a expansão dos modais ferroviário e aquaviário e os incentivos ao transporte coletivo, na área de transportes.

Temos três pilares importantes para enfrentamento da questão das mudanças do clima, a Política, o Plano e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, este como importante instrumento de financiamento das ações necessárias para execução do plano. Resta saber como alcançar resultados neste cenário de políticas contraditórias adotadas pelo governo, que acena à comunidade internacional com medidas de responsabilidade climática, mas internamente faz o jogo dos interesses econômicos que não têm qualquer compromisso além do lucro fácil e imediato.