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domingo, 5 de agosto de 2012

A irresponsabilidade de um governo que maltrata seus servidores

Por Joaquim Maia Neto

A crise econômica de 2008 que quase quebrou a economia mundial foi importante para mostrar ao mundo a necessidade de se ter estados fortes. O modelo neoliberal baseado no estado mínimo e na auto-regulação dos mercados demonstrou sua fragilidade e incapacidade de garantir o bem estar geral da sociedade.

Ocorre que a premissa básica para a manutenção de um estado forte e de uma boa regulação é a existência de servidores públicos capacitados, motivados e bem remunerados. Apesar do preconceito ainda existente em relação aos servidores públicos, advindo de uma época em que predominava o modelo de administração burocrática no serviço público, a realidade atual na administração pública federal é a de um crescente modelo gerencial, focado na eficácia das ações, no alcance de resultados e na meritocracia. O perfil do servidor mudou substancialmente nas últimas duas décadas. A profissionalização alcançou níveis bastante satisfatórios. Os concursos públicos tornaram-se extremamente exigentes e concorridos e passaram a selecionar quadros altamente capacitados, que têm feito a diferença em termos de melhoria dos serviços e de desempenho gerencial.

A notória profissionalização existente hoje na máquina pública federal tem levado milhares de pessoas a investirem nas carreiras de estado. A capacitação profissional tem acontecido antes mesmo do ingresso na carreira pública, como forma de preparação para os exigentes processos seletivos.

Embora se observe que o atual governo federal se pauta por uma forte e necessária presença estatal na economia, mais como regulador do que executor, causa estranheza a maneira injusta e irresponsável com que a presidente Dilma Rousseff vem tratando aqueles que seriam seus principais colaboradores na implementação das políticas públicas da União: os servidores públicos.

O governo tem se utilizado dos meios de comunicação para colocar a opinião pública contra os servidores. Aliando-se a setores econômicos que apenas almejam a transferência de recursos públicos aos seus negócios privados, na forma de incentivos fiscais, contratos públicos, empréstimos subsidiados, entre outros, o Planalto planta notícias que alardeiam supostos privilégios abusivos usufruídos pelos servidores. Situações raras que configuram exceções são tratadas como regra, numa clara manipulação de informações que tem como objetivo desmerecer a importância de milhares de trabalhadores que optaram pelo nobre ofício de servir ao povo, desempenhando atividades que ao invés de visar lucro, visam o atendimento das necessidades coletivas.

Em suas ações manipuladoras da informação, governo e mídia omitem importantes desvantagens as quais estão sujeitos os servidores públicos quando comparados aos trabalhadores da iniciativa privada. No serviço público não há a liberdade de se negociar salário entre trabalhadores e empregadores, como há na iniciativa privada. Até mesmo a reposição de perdas inflacionárias depende de aprovação legislativa. Na União os servidores não têm database. Enquanto trabalhadores celetistas são beneficiados com dissídios anuais que recompõem o poder de compra dos salários e muitas vezes conferem ganho real, servidores públicos ficam anos sem qualquer reajuste, tendo sua remuneração corroída pela inflação. Grande parte da população que se revolta quando vê servidores fazendo greve para pedir “aumento” salarial de 20 ou 30 % não sabe que não se trata de aumento, mas sim de reposição inflacionária acumulada, em alguns casos ao longo de quatro ou cinco anos de reajuste zero.

Uma falácia largamente propagada pelo governo e pela imprensa é a de que a média salarial do serviço público é superior à da iniciativa privada. Os números são comparados levando-se em conta toda a massa salarial de ambos os setores, o que causa distorções expressivas. Não se pode comparar o conjunto dos salários da iniciativa privada, que inclui trabalhadores que desenvolvem atividades de menor complexidade, como limpeza, vigilância, condução de veículos, entre outras, com a massa salarial do setor público, que hoje é restrita aos trabalhadores da atividade fim da administração, uma vez que as atividades de apoio são terceirizadas no serviço público. Quando se comparam as funções técnicas, de gestão e executivas, a média da iniciativa privada é superior. 

Foto: Sinagências

Neste momento cerca de 30 categorias de servidores públicos federais estão em greve, incluindo professores universitários, policiais, trabalhadores de agências reguladoras, do INCRA, do DNPM, entre outros. Cerca de 350 mil servidores estão paralisados, exigindo que o governo negocie com as categorias. A greve, que já é praticamente uma greve geral, só aconteceu devido à truculência com que os servidores vêm sendo tratados pela administração. À exceção dos professores, não foi sequer apresentada contraproposta aos pleitos, apresentados em alguns casos há anos.

Enquanto o governo diz que não pode atender aos servidores devido à crise, como se salário não reforçasse a economia, concede isenções tributárias a multinacionais que não têm qualquer compromisso com a manutenção de empregos. A General Motors, por exemplo, depois de extremamente beneficiada com a isenção de IPI que reduz a quantidade de dinheiro que poderia ser aplicado em investimento social, resolveu demitir milhares de trabalhadores de suas fábricas no Brasil, com o único propósito de manter seus altos lucros, que aqui são maiores do que em qualquer outro país do mundo.

Os servidores não podem deixar de lutar para manter condições dignas de trabalho e de sobrevivência. Mesmo as carreiras bem remuneradas não devem abster-se de combater a progressiva erosão salarial. Há exemplos de carreiras, como a dos servidores do judiciário, que já foram extremamente atrativas, mas que ao longo de anos de ausência de correção tiveram sua remuneração achatada e hoje perdem quadros que consumiram anos de investimento em capacitação, o que leva à queda da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Quando os servidores fazem greve pela manutenção das condições de trabalho e de remuneração, não estão lutando apenas por seus direitos individuais, mas pelas instituições em que trabalham e consequentemente pelo interesse público.

Ao invés de negociar com os servidores, como se espera em um regime democrático, Dilma prefere atacar as instituições que empregam quem está em greve, esvaziando suas atribuições. No mês passado a presidente publicou o Decreto 7777/2012, determinado que as entidades da administração pública federal cujos servidores estejam em greve, transfiram, mediante convênio, a execução de suas atribuições aos estados e municípios. O decreto determina ainda a adoção de procedimentos simplificados durante a greve e foi utilizado, por exemplo, para reduzir as filas de navios nos portos, causadas pela paralisação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A irresponsabilidade do governo foi tão longe a ponto de a ANVISA, para atender ao decreto, liberar o descarregamento de navios provenientes do exterior sem a inspeção necessária, colocando o Brasil em alto risco sanitário. De acordo com especialistas da Agência, esse procedimento aumenta em muito a probabilidade de introdução no país de doenças causadas por microorganismos, como as gripes suína e aviária, entre outras.

Transferir atribuições de instituições federais altamente especializadas para estados onde não há servidores capacitados para o desempenho dessas atribuições e onde há forte pressão política para burlar procedimentos necessários ao cumprimento da legislação é uma atitude irracional que custará muito mais caro ao país do que o atendimento a pelo menos parte das reivindicações justas dos trabalhadores do poder público federal.

Irracional também é a reprodução exaustiva do discurso da crise que causa receio nos mercados, inibindo investidores, o que apenas serve para estimular uma verdadeira crise devido ao efeito psicológico das afirmações catastróficas do governo. Muito mais inteligentes do que a postura do governo Dilma, eram as afirmações do ex-presidente Lula que, diante das ameaças de crises internacionais, afirmava que no Brasil não passariam de “marolas” que seriam superadas com facilidade. O discurso otimista do ex-presidente tranquilizou o mercado e acabou afastando a crise para longe do Brasil. Os investimentos permaneceram, inclusive os públicos. As negociações com os servidores prosperaram e os salários aqueceram a economia. Ao contrário, o atual governo, de tanto falar em crise, fará com que todos acreditem nela, levando o país a um tsunami cuja responsabilidade será da Presidente da República.

Já é hora de perceber que o perfil centralizador e autoritário de Dilma está anulando todos os avanços conquistados ao longo dos últimos anos. Qualquer empresa privada sabe que não alcança resultados satisfatórios se não tiver colaboradores minimamente satisfeitos. Na administração pública não é diferente. Será que a presidente acha que fará um bom governo batendo de frente com a força de trabalho de que dispõe para governar?

6 comentários:

  1. Joaquim, parabéns pelo texto!Bem lúcida a sua exposição sobre a relação entre servidores públicos e desenvolvimento do país. Alessandro Belisário abelisario@gmail.com

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  2. Muito Bom Joaquim!!! Escrita clara e que define bem as incongruencias desse Governo! Fabio Rocha

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  3. Excelente texto!!! Parabens Joaquim!!! Larissa Peres

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  4. Parabéns Joaquim Maia. Excelente!

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  5. Joaquim, ora pois!!

    Muito talentoso com as idéias e as palavras!!

    Sigamos com atitude sempre e fortes.

    abraços, Yuri.

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  6. Parabéns Joaquim! Isso nos motiva ainda mais a lutar pela nossa causa.
    Adorei o texto!

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